Mais de 60 Preocupações Comerciais Específicas (PCEs), levantadas por 30 países contra regulamentos de outras nações, foram discutidas durante a reunião do Comitê do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que aconteceu em Genebra, entre 18 e 21 de junho. O Inmetro compôs a delegação brasileira, junto com representantes dos ministérios da Economia (ME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT) é assegurar que regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade não criem obstáculos desnecessários ao comércio internacional, que movimenta cerca de US$ 16 trilhões por ano. “O Acordo traz regras para que o impacto das regulações no comércio seja o menor possível, ficando restrito aos objetivos legítimos, que são a proteção do meio ambiente, da vida e da saúde humana, animal e vegetal; a proteção de práticas enganosas ao comércio e a segurança nacional”, explicou Lea Contier, coordenadora-geral de Articulação Internacional do Inmetro.
O Instituto é a Autoridade Notificadora Nacional e Ponto Focal brasileiro junto ao Acordo TBT. Na prática, é responsável por prestar informações sobre regulamentos técnicos e por notificar a OMC sobre projetos de medidas regulatórias, além de receber as notificações advindas de outros países, possibilitando que partes interessadas saibam antecipadamente o que está sendo tratado e possam enviar questionamentos e contribuições durante o período de consulta pública, que deve ser maior que 60, em alinhamento com o acordo internacional. “É um trabalho de apoio à indústria brasileira, para disseminar dentro e fora do País o que está sendo feito em termos de regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade de produtos industrias e agrícolas”, afirmou.
Nos últimos anos, os membros da OMC notificaram mais de 25 mil projetos de medidas regulatórias ao Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio. O Brasil faz cerca de 160 notificações por ano, sendo 37% referentes à Anvisa, 34% ao Mapa, 23% ao Inmetro e 6% a outros reguladores. Serviços, compras governamentais ou medidas sanitárias e fitossanitárias não são abrangidos pelo Acordo TBT, porque são objeto de acordos específicos.
O Inmetro dissemina as notificações que recebe por meio do sistema Alerta Exportador, que permite aos usuários escolher países e produtos de interesse para receber, por e-mail, qualquer nova exigência técnica comunicada à OMC dentro deste escopo. Assim, podem ser providenciadas alterações nos produtos a serem exportados ou formalizadas reclamações, caso as exigências impostas sejam consideradas absurdas. Demandas de esclarecimento e reclamações também podem ser feitas pelo e-mail barreirastecnicas@inmetro.gov.br.
Questionamentos estratégicos não solucionados antecipadamente podem ser transformados em Preocupações Comerciais Específicas, apresentadas nas reuniões da OMC, que acontecem três vezes por ano, em Genebra. A próxima será entre 11 e 15 de novembro.
Fonte: Inmetro - publicado em 15/07/2019